Reunimos os principais passos para que você possa efetuar a abertura do CNPJ de seu condomínio:
Emita o Habite-se
Este passo inicial, via de regra, é feito pela construtora/incorporadora, por isso, consulte-os antes de empenhar-se nesta atividade. Este documento é prefeitura municipal e tem a finalidade de autorizar a ocupação e uso do edifício.
Sobre a Convenção
Ao promover a regularização do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade ou comarca, a construtora já registra uma convenção condominial padrão, tida como um modelo simplificado de como o prédio deverá ser gerido. Falando de uma maneira objetiva, a convenção é uma espécie de contrato social, usado nas empresas, onde está previsto como ela deve ser administrada, quais serão os cargos diretivos, a frequência das reuniões e, regras básicas de convivência no local.
Organize a Assembleia
Partindo da premissa de que já existe uma convenção, faz-se necessário eleger aqueles que irão administrar o condomínio e exercer fiscalização, isto é, síndico, subsíndico e conselho fiscal, respectivamente. O síndico será o responsável legal do condomínio e o representará perante todos os órgãos, incluindo a Receita Federal, onde o CNPJ será aberto. Faça o Desmembramento do IPTU
Geralmente a construtora/incorporadora já entrega o prédio com o desmembramento das unidades executado. Verifique e caso não tenha sido executado solicite à Secretaria da prefeitura o desmembramento do IPTU.
Crie o CNPJ do seu condomínio
Da assembleia realizada será lavrada uma ata com tudo o que foi decidido pelos condôminos. Este documento deverá ser levado a registro no Cartório, onde será microfilmado. De posse da ata registrada, será necessário gerar um documento chamado DBE, que significa documento básico de entrada, e servirá para a Receita Federal. Ao final, você deverá providenciar: 1 cópia autenticada RG/CPF do síndico (pode ser CNH); 1 cópia autenticada da ata da assembleia; 1 cópia da DBE assinada e com firma reconhecida do síndico; 1 cópia da DBE para fins de protocolo (se a documentação for enviada por correio, usar AR - Aviso de Recebimento) Pronto! Se toda documentação elaborada ao longo das etapas atenderem aos requisitos legais, a Receita Federal irá expedir o Cartão CNPJ dentro de 3 ou 4 dias aproximadamente (varia de acordo com o expediente das agências). Recomendamos fortemente que você procure uma assessoria especializada para auxiliar neste processo! Um abraço e sucesso Equipe Evidência